ARMAS INFANTIS, MATA SEM MATAR?
arminha
Foi publicada no Diário
Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (23) a lei que
proíbe a fabricação, distribuição e comercialização de armas de brinquedo e
réplicas de armas de fogo no DF. A norma, de autoria do Executivo, entra em
vigor daqui a seis meses.
A justificativa do
governo para a nova lei é criar uma cultura de não violência.
A restrição é válida
para armas de brinquedo que disparem bala, bola, espuma, luz, laser e
assemelhados, que produzam sons ou que projetem quaisquer substâncias que
permitam a sua associação com arma de fogo. A proibição não inclui armas de
pressão, em especial as de ar comprimido, airsoft e paintball.
Os empresários que descumprirem a lei estão sujeitos a punição que vai
de advertência por escrito, passando por multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil, até a
cassação de licença de funcionamento.
A norma indica ainda que os estabelecimentos que comercializam
brinquedos devem afixar mensagens com os seguintes dizeres: “Este
estabelecimento não comercializa armas de brinquedo. Lei Distrital nº 5.180, de
20 de setembro de 2013.”
A lei institui também a Semana do Desarmamento Infantil, a ser
comemorada em todas as regiões administrativas do Distrito Federal, na segunda
semana de abril, com campanhas sobre a prevenção da violência.
Para o especialista em segurança Daniel Lorenz, retirar as armas de
brinquedo e réplicas do mercado pode ajudar a diminuir a violência nas ruas.
“A polícia tem registro desses simulados, réplicas e até armas coloridas
que, ao serem pintadas de preto, passam como uma arma de verdade num momento de
um assalto. Fica muito difícil de uma pessoa leiga descobrir que aquilo ali não
é uma arma de verdade”, afirma.
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